Você sabe diferenciar o estupro de uma importunação ofensiva ao pudor?

Este texto do site direito diário trata da diferenciação do estupro e da contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor. É um texto grande que, por razões práticas, julgou-se melhor disponibilizar apenas o link do site e apresentar um breve comentário explicativo sobre o mesmo no intuito de despertar a curiosidade do leitor para mais uma explanação da problemática em torno do estupro.

O texto começa explicando, no sentido jurídico, o que é estupro e contravenção penal, elucidando as características e qualificações para que um ato seja considerado estupro ou contravenção penal, principalmente a de importunação ofensiva ao pudor, além de certos artigos que tratam do cumprimento das penas. E ao longo do texto, mostra alguns exemplos de casos julgados, tanto como contravenção como estupro, os argumentos para a decisão, com comentários sobre o julgamento e a sentença.

O texto ainda compara os dois principais elementos da discussão, o estupro e a contravenção penal, com outros elementos da parte do código penal relativa a crimes contra a dignidade sexual, como o estupro de vulnerável, mostrando a confusão gerada entre as interpretações de juristas e tribunais sobre a discussão e como deveriam sentenciar um julgamento.

Em suma, o texto chega a conclusão de que a legislação penal tem uma lacuna, que não abrange casos intermediários e ainda tem dificuldades de prever sanções proporcionais aos danos gerados pelas infrações dos agentes, ou de encaixar cada ato exclusivamente ao art. 213 do Código Penal ou ao art. 61 da Lei das Contravenções Penais, um incômodo visto nas cortes brasileiras. Mostrando argumentos e uma solução do professor Guilherme Nucci para o problema, o autor pretende promover uma discussão acerca do assunto, que se vê mais complexo ao passo que a sociedade avança no tempo.

Você sabe diferenciar um estupro de uma importunação ofensiva ao pudor?. Direto Diário. Disponível em:<https://direitodiario.com.br/diferenciar-estupro-importunacao-ofensiva-pudor/>. Acesso em: 04 nov. 2017.